1. OBJETO
Observadas as condições destes Termos e Condições de Uso (“TCU”) a CONECTAR SAÚDE, por
meio de sua plataforma online (CONECTAR SAÚDE), sendo essa disponibilizada em sua versão
mobile para dispositivos móveis, com a função de oferecer um clube de descontos em uma
série de parceiros, aos USUÁRIOS.

2. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
O USUÁRIO declara ser, se pessoa física: (i) maior de 18 (dezoito) anos ou (ii) maior de 16
(dezesseis) anos emancipado para a efetivação da aquisição dos serviços da (CONECTAR
SAÚDE), e, se pessoa jurídica, regularmente constituída e representado por seu representante
legal.

Ao navegar e/ou realizar a aquisição na (CONECTAR SAÚDE), o USUÁRIO terá aceitado
expressamente todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com estas
disposições, o USUÁRIO deverá interromper imediatamente o acesso à (CONECTAR SAÚDE).

Para concluir seu cadastro, o USUÁRIO deverá preencher todas as informações solicitadas pela
(CONECTAR SAÚDE), sendo permitida a efetivação de um único cadastro por USUÁRIO.

O USUÁRIO é o único responsável pelas informações cadastrais prestadas, respondendo pela
veracidade e correção dos dados.

A (CONECTAR SAÚDE) poderá a qualquer momento negar ou recusar o cadastro do USUÁRIO,
hipótese em que o USUÁRIO não poderá mais utilizar os serviços

Uma vez finalizado o cadastro, a (CONECTAR SAÚDE) liberará a utilização dos SERVIÇOS e,
passando este TCU a vigorar automaticamente em relação ao USUÁRIO.

O USUÁRIO declara estar ciente de que poderá haver interrupções no fornecimento dos
SERVIÇOS pela (CONECTAR SAÚDE).

3. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO deverá informar à (CONECTAR SAÚDE) qualquer alteração em seus dados
cadastrais no prazo de até 10 (dez) dias, mantendo-os sempre atualizados. Ainda, anualmente
ou em periodicidade diversa determinada pela (CONECTAR SAÚDE), o USUÁRIO deverá validar
seus dados cadastrais.

A (CONECTAR SAÚDE) poderá, sempre que julgar necessário, solicitar documentos adicionais
para comprovação dos dados informados, que deverão ser disponibilizados pelo o USUÁRIO no
prazo máximo de 10 (dez) dias. A (CONECTAR SAÚDE) poderá, ainda, consultar quaisquer
bancos de dados, inclusive bases de restrições creditícias, para validação das informações
prestadas pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO não poderá efetuar TRANSAÇÕES:
que envolvam atividades ilícitas ou que representem infração a leis ou regulamentos vigentes
no país; que o USUÁRIO saiba ou deva saber estar impedido de realizar; e que constituam
fraude ou simulação.

Em algumas áreas dessa plataforma, o acesso será restrito. Para acessá-las, o USUÁRIO deverá
fazer o login e cadastrar uma senha de acesso, individual e sigilosa. O USUÁRIO será o único
responsável pela guarda da sua senha, sendo vedada sua divulgação a terceiros, devendo
assumir toda a responsabilidade pelo seu mau uso. Toda e qualquer operação realizada com
seu login e senha, ainda que sem sua autorização, será de sua responsabilidade exclusiva.

4. LICENÇA DE USO
A (CONECTAR SAÚDE) outorga ao USUÁRIO uma licença limitada, sem o direito de adicionar
dependentes.

5. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O USUÁRIO tem um prazo de 07 (sete) dias, a partir da TRANSAÇÃO ou serviço, para entrar em
contato com a (CONECTAR SAÚDE) e utilizar o direito de arrependimento previsto no artigo 49
da lei 8.078/90;

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES DA CONECTAR SAÚDE)
Os SERVIÇOS poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo
de terceiros (as), inclusive publicidade, que a (CONECTAR SAÚDE) não controlará.

Eventualmente, a (CONECTAR SAÚDE) poderá disponibilizar nessa plataforma links de acesso
para outros sites. A (CONECTAR SAÚDE) não terá qualquer responsabilidade pelos serviços,
produtos ou funcionalidades dispostos por tais sites, eis que a decisão de utilização e a forma

de relacionamento com outros sites é exclusivamente do USUÁRIO. O USUÁRIO concorda,
ainda, que não é dever da (CONECTAR SAÚDE) fiscalizar o conteúdo dos sites de terceiros.

A (CONECTAR SAÚDE) não endossa os serviços e conteúdo de terceiros(as) e não será, em
hipótese alguma, responsável por nenhum produto ou serviço desses(as) terceiros(as)
fornecedores(as), bem como por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou
emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais
relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços ainda que a (CONECTAR
SAÚDE) tenha sido alertada para a possibilidade desses danos.

O USUÁRIO reconhece que termos de uso e políticas de privacidade diferentes poderão ser
aplicáveis ao uso desses serviços e conteúdo de terceiros(as).

7. PRAZO DE VIGÊNCIA E HIPÓTESES DE TÉRMINO
Este TCU permanecerá válido por prazo indeterminado, podendo ser terminado e os SERVIÇOS
cancelados, a qualquer tempo e sem ônus:

pelo USUÁRIO, mediante pedido de cancelamento de seu cadastro na própria PLATAFORMA
CONECTAR SAÚDE ou SAC;

pela (CONECTAR SAÚDE) , mediante aviso prévio ao USUÁRIO com pelo menos 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência.

caso O USUÁRIO venha a comprometer, por qualquer forma, a imagem da (CONECTAR SAÚDE)
.

Em qualquer caso de término deste TCU, as partes permanecerão obrigadas ao cumprimento
das respectivas obrigações decorrentes deste TCU até a data do efetivo término de sua
vigência, sem prejuízo do cumprimento das obrigações que devam sobreviver ao término
deste TCU.

8. PRIVACIDADE E SIGILO DAS INFORMAÇÕES
A (CONECTAR SAÚDE) cumprirá com a legislação e regulamentos vigentes aplicáveis ao envio
de informações sobre TRANSAÇÕES e operações realizadas nos termos deste TCU.

Não obstante as obrigações de sigilo aqui previstas, ao aderir a este TCU, o USUÁRIO
expressamente concorda e autoriza a (CONECTAR SAÚDE) a, sem qualquer ônus:

prestar às autoridades competentes, todas as informações que forem solicitadas com relação
ao USUÁRIO;

extrair e utilizar quaisquer dados públicos, informações de terceiros (como instituições
financeiras) e/ou dados do USUÁRIO disponibilizados em qualquer rede social e similares; e

utilizar comercialmente seus dados cadastrais, bem como quaisquer dados coletados pela
(CONECTAR SAÚDE) , bem como enviar mensagens e materiais publicitários e comerciais.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS
As comunicações entre o USUÁRIO e a (CONECTAR SAÚDE) poderão ser realizadas por meio
das PLATAFORMAS CONECTAR SAÚDE , ou ainda, por outros canais de comunicação que
venham a ser disponibilizados pela (CONECTAR SAÚDE) .

A (CONECTAR SAÚDE) não será responsável por qualquer tipo de comunicação e mensagens
enviadas por terceiros em seu nome, sem prévia e expressa autorização da (CONECTAR
SAÚDE) .
O USUÁRIO concede sua aprovação para que a (CONECTAR SAÚDE) ceda e transfira este TCU
total ou parcialmente.

Caso a (CONECTAR SAÚDE) venha a sofrer ou suportar qualquer perda e/ou prejuízo, por culpa
ou dolo do USUÁRIO, ficará o USUÁRIO obrigado a ressarcir a (CONECTAR SAÚDE) de tais
valores, incluindo, mas sem se limitar, despesas relacionadas a custas, taxas, emolumentos e
honorários advocatícios, penalidades e multas que venham a ser aplicadas à (CONECTAR
SAÚDE) , devidamente atualizados de acordo com a variação do IPCA/IBGE ou índice que vier a
substituí-lo.

O USUÁRIO deverá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, autorais e de
propriedade industrial aplicável sobre as PLATAFORMAS CONECTAR SAÚDE e o respectivo
conteúdo.

O USUÁRIO não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o
acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas as
PLATAFORMAS CONECTAR SAÚDE e/ou o conteúdo destas.

A eventual tolerância no cumprimento das obrigações contratuais não constituirá novação,
renúncia ou modificação do TCU.

A CONECTAR SAÚDE poderá modificar, editar ou introduzir anexos a este TCU a qualquer
tempo, mediante simples comunicação ao USUÁRIO. As alterações efetuadas entrarão em
vigor imediatamente.

Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com as alterações, o USUÁRIO poderá denunciar a
adesão a este TCU e efetuar o posterior cancelamento de sua conta, no prazo de 10 (dez) dias
corridos a partir da comunicação das alterações pela (CONECTAR SAÚDE) . Se qualquer dos
termos, cláusulas ou condições constantes deste TCU vier a se tornar ineficaz ou inexequível, a
validade e a exequibilidade das demais não será afetada.

11. FORO
Este TCU é regido pelas leis brasileiras. Elege-se o Foro de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, para dirimir questões oriundas deste TCU.